Os agentes de integração podem sofrer penalidades?

Resposta


Sim. Serão responsabilizados civilmente nas seguintes situações:

  • se indicarem estagiários para atividades não compatíveis com a programação curricular do curso; e
  • se indicarem estagiários que estejam freqüentando cursos em instituições de ensino para as quais não há previsão de estágio curricular. (§3º do art. 5º da Lei nº 11.788/2008)

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