O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?

Resposta


Devem constar no Termo de Compromisso todas as cláusulas que nortearão o contrato de estágio, tais como:

  • dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino;
  • as responsabilidades de cada uma das partes;
  • objetivo do estágio;
  • definição da área do estágio;
  • plano de atividades com vigência; (parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.788/2008);
  • a jornada de atividades do estagiário;
  • a definição do intervalo na jornada diária;
  • vigência do Termo;
  • motivos de rescisão;
  • concessão do recesso dentro do período de vigência do Termo;
  • valor da bolsa, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
  • valor do auxílio-transporte, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
  • concessão de benefícios, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
  • o número da apólice e a companhia de seguros.

Importante: As informações apresentadas são resumidas e podem ser alteradas por parte da seguradora sem aviso prévio. Para informações completas e detalhes sobre as coberturas e serviços, consulte a proposta e as condições gerais de seguro contratado.

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