(FAQs) Perguntas Frequentes sobre o Estágio

Dúvidas, Perguntas e Curiosidades sobre o Estágio:

Entenda melhor a nova Lei No 11.788/2008 e fique por dentro das regras e normas que regem o Trabalho de Estagiários.

O que é o estágio?
O que é estágio obrigatório?
O que é estágio não obrigatório?
Quem pode contratar estagiário?
Quem pode ser estagiário?
O estágio é uma relação de emprego?
Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?
Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?
Qual o papel dos agentes de integração no estágio?
Pode-se cobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração?
Os agentes de integração podem sofrer penalidades?
Quais as obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos?
Quais as obrigações da parte concedente do estágio?
Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio?
Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?
Qual o prazo de duração do estágio?
Quando o estágio será necessariamente remunerado?
O que é o auxílio-transporte?
O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio?
A parte concedente poderá disponibilizar benefícios ao estagiário?
De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário?
Quando o recesso será remunerado?
O que é o Termo de Compromisso de Estágio?
O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
O Termo de Compromisso de estágio pode ser rescindido antes do seu término?
O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
Quantos estagiários a parte concedente pode contratar?
O que é considerado quadro de pessoal para efeito do cálculo do número de estagiários?
Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
Os contratos de estágio firmados antes da publicação da Lei nº 11.788/2008 podem ser prorrogados?
Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?
Qual a conseqüência prevista para a parte concedente no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?
Qual a penalidade prevista para a parte concedente quando reincidir no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?
Como se dá a aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os contratos de estágio?

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

	Lei de Estágio
	Orientação Normativa nº 7 de 2008 Lei Nº 11.788 de 2008 Decreto n° 2.080 de 1996 Decreto n° 87.497 de 1982 Lei nº 6.494 de 1977

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